O Curso

O curso de Direito oferece formação humanista e técnico-jurídica, capaz de habilitar seus alunos para atuar na carreira jurídica que desejar. Seguindo as orientações do MEC, busca aprimorar no aluno a perspectiva interdisciplinar para a análise do Direito, a capacidade de comunicação e produção crítica, além de proporcionar uma visão atualizada dos problemas brasileiros e sólida formação ética e de cidadania para o futuro exercício profissional. Prova da competência do curso de Direito do CESUC está nos expressivos números de aprovados nos Exames da OAB, bem como nas colocações conquistadas em concursos públicos por todo o Brasil.
 

O Profissional

O bacharel em Direito precisa formar-se humana e tecnicamente para articular-se de forma eficaz, conhecendo conteúdos e técnicas jurídicas, bem como tornando-se capaz de compreender, interpretar, argumentar e aplicar o Direito. Exige-se do bacharel o exercício do papel de agente transformador da sociedade, sempre atento às questões éticas e cidadãs. O curso de Direito do CESUC conta com professores experientes, amplo acervo bibliográfico e modernos recursos didático-pedagógicos e de informática. O acadêmico pode aperfeiçoar os conteúdos vivenciados, especialmente por meio de estágios em instituições conveniadas e pelo exercício de práticas simuladas, supervisionadas pelo Núcleo de Prática Jurídica.
 
 
Mercado de Trabalho 

O bacharel em Direito pode exercer a advocacia, tanto judicial quanto extrajudicial, trabalhando como consultor/assessor jurídico, negociador, mediador, árbitro, docente em instituições de ensino superior, dentre outras. No setor público, pode optar pelas carreiras de defensor público, procurador, promotor, juiz, delegado.
 

VALOR DA MENSALIDADE:

R$ 624,00

INFORMAÇÕES GERAIS

Duração: 5 anos
Turno: Noturno
Modalidade: Bacharelado
Ato legal:
Reconhecido pela Portaria MEC n.º 100 de 02/03/1990 - DOU 05/03/1990
Renovado o reconhecimento pela Portaria MEC n.º 29 de 06/01/2000 - DOU 10/01/2000
Prorrogado a renovação do reconhecimento conforme Art. 4º da Portaria Ministral n.º 2413 de 07/07/2005.

 

Coordenação do Curso

Prof. Leonardo Santa Cecília
E-mail: direito@cesuc.br
 

Mestrando em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (início fevereiro/2007). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Uberlândia/MG (2000). Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Ribeirão Preto/SP(1990). Professor titular do Curso de graduação em Direito do Centro de Ensino Superior de Catalão/GO - CESUC, professor do curso de Pós-Graduação da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais da Escola Nacional da Magistratura, vinculado ao Centro Universitário Newton de Paiva de Belo Horizonte/MG, coordenador do curso de Direito do CESUC/GO, sócio proprietário do escritório de Advocacia Santa Cecília e Rocha Associados, na cidade de Catalão/GO, com atuação nas áreas do direito público e privado.

 MATRIZ CURRICULAR 

 

 Disciplina - 1º Período 

DISCIPLINA	CARGA HORÁRIA
INTRODUÇÃO E HISTORIA DO DIREITO	60h
FILOSOFIA	60h
PSICOLOGIA	60h
CIÊNCIA POLITICA	60h
METODOLOGIA CIENTÍFICA	60h
TOTAL	300h

Disciplina - 2º Período   

DISCIPLINA	CARGA HORÁRIA
COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO	60h
SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA	60h
DIREITO CIVIL I	60h
DIREITO PENAL I	60h
DIREITO CONSTITUCIONAL I	60h
TOTAL	300h

Disciplina - 3º Período 

DISCIPLINA	CARGA HORÁRIA
DIREITO CONSTITUCIONAL II	60h
DIREITO CIVIL II	60h
DIREITO PENAL II	60h
ECONOMIA E GESTÃO	60h
TEORIA GERAL DO PROCESSO	60h
TOTAL	300h

Disciplina - 4º Período

DISCIPLINA	CARGA HORÁRIA
DIREITO CIVIL III	60h
DIREITO PENAL III	60h
DIREITO ADMINISTRATIVO I	60h
DIREITO PROCESSUAL PENAL I	60h
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I	60h
TOTAL	300h

 
Disciplina - 5º Período 

DISCIPLINA	CARGA HORÁRIA
DIREITO CIVIL IV	60h
DIREITO PENAL IV	60h
DIREITO ADMINISTRATIVO II	60h
DIREITO PROCESSUAL PENAL II	60h
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II	60h
TOTAL	300h

  Disciplina - 6º Período 

DISCIPLINA	CARGA HORÁRIA
DIREITO CIVIL V	60h
DIREITO PENAL V	60h
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III	60h
DIREITO PROCESSUAL PENAL III	60h
DIREITO EMPRESARIAL I	60h
TOTAL	300h

Disciplina - 7º Período

DISCIPLINA	CARGA HORÁRIA
DIREITO CIVIL VI	60h
DIREITO EMPRESARIAL II	60h
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV	60h
DIREITO PROCESSUAL PENAL IV	60h
DIREITO DO TRABALHO I	60h
ESTÁGIO I	120h
TOTAL	420h

 Disciplina - 8º Período 

DISCIPLINA	CARGA HORÁRIA
DIREITO CIVIL VII	60h
DIREITO EMPRESARIAL III	60h
DIREITO DIFUSOS E COLETIVOS I	60h
ARGUMENTAÇÃO E HERMENÊUTICA	60h
DIREITO DO TRABALHO II	60h
ESTAGIO II	120h
TOTAL	420h

 Disciplina - 9º Período
  

DISCIPLINA	CARGA HORÁRIA
DIREITO ECONOMICO E FINANCEIRO	60h
DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA	60h
TOPICOS EMERGENTES I	60h
DIREITO INTERNANCIONAL PÚBLICO E PRIVADO	60h
DIREITO DIFUSOS E COLETIVOS II	60h
ESTAGIO III	80h
TOTAL	380h

 

 Disciplina - 10º Período

DISCIPLINA	CARGA HORÁRIA
DIREITO TRIBUTÁRIO	60h
TÓPICOS EMERGENTES II	60h
ÉTICA	60h
DIREITO PREVIDÊNCIÁRIO	60h
TÉCNICAS DE PRÁTICAS JURÍDICAS	60h
ESTAGIO IV	80h
TOTAL	380h

 

Disciplina Optativa

DISCIPLINA	CARGA HORÁRIA
LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais*	60h

 

TOTAL DISCIPLINAS TEÓRICAS 3.560
ATIVIDADES COMPLEMENTARES* 200
TRABALHO DE CURSO** 200
CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO 3.800
 *ao longo do curso   -   **no último semestre do curso

 

EMENTAS

 

1º PERÍODO

INTRODUÇÃO E HISTÓRIA DO DIREITO
Conhecimento jurídico. Técnica Jurídica. Teoria da Norma Jurídica. Teoria do Ordenamento Jurídico. O Direito na Antigüidade Oriental e Clássica. O Direito Germânico. O Direito Feudal. O Direito Canônico. O Direito e a Formação do Estado Moderno. Sistemas de Direito Consuetudinário e Germano-Românico. Algumas considerações sobre o Direito Brasileiro. Relações do Direito com outras áreas do saber. Ramos do Direito: Direito Público e Direito Privado. Criação do Direito: fontes formais e materiais. Direito Objetivo e Direito Subjetivo. Lei de Introdução ao Código Civil.

FILOSOFIA
Introdução à Filosofia. Conhecimento filosófico e atitude filosófica. Filosofia e tolerância. O Direito enquanto objeto de estudo da Filosofia. As linhas gerais de estudo da Filosofia do Direito. O conceito de Direito. Correntes do pensamento jusfilosófico. Jusnaturalismo e Juspositivismo. Outras correntes do pensamento jusfilosófico.

PSICOLOGIA
Investigação da psicologia como ciência. A personalidade humana. Desenvolvimento psicológico da consciência moral e jurídica. A psicologia na implementação do direito. A disciplina se propõe a discutir a situação da Psicologia Jurídica no Brasil e seus campos de atuação. Abordará questões relativas à avaliação psicológica forense, elaboração de documentos e implicações éticas. Também serão tratados assuntos atuais que demonstram a interface da Psicologia no âmbito do Direito.

CIÊNCIA POLÍTICA
Definição de Política. Formação do Estado e as Instituições políticas. A Constituição da Ciência Política como campo científico. O poder e a Autoridade; a democracia; Divisão dos poderes; as ideologias; o Estado de Direito. A relação entre ética e política e entre ética e ciência política.

METODOLOGIA CIENTÍFICA
Como tornar o estudo e a aprendizagem mais eficazes. Evolução dos conhecimentos. Pesquisa científica. Prática da leitura. Estratégias de leitura. Fichamento. Resumo. Resenha. Paráfrase e citações diretas. Como elaborar referências bibliográficas.Publicações científicas. Estrutura do texto dissertativo. Apresentação gráfica da monografia.

2º PERÍODO

COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO
Processos de Comunicação. Funções do Texto. Análise de texto em seus aspectos semânticos, estrutural e formal. Produção de textos dissertativos e argumentativos. Fundamentos gramaticais do texto escrito. Figuras de linguagem. Coerência e Coesão. Fundamentos teóricos das atividades de leitura e produção de textos. Concepção de linguagem como construção de identidade e como espaço de intervenção social. Leitura motivada e produção de texto oral e escrito: ler, interpretar e produzir.

SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA
As ciências sociais e seu papel na sociedade. Cultura e Sociedade. Movimentos sociais. A dinâmica cultural na sociedade moderna. Indivíduo, identidade e a construção social da subjetividade.

DIREITO CIVIL I
Direito positivo;
Das pessoas;
Dos bens;
Dos fatos e atos jurídicos;
Dos atos ilícitos;
Da prescrição e da decadência.

DIREITO PENAL I
Definição, função e fontes do Direito Penal; história do Direito Penal; interpretação, lei penal no espaço e no tempo; princípios fundamentais do Direito Penal; conceito e classificação dos crimes; sujeitos do delito; ação típica; antijuridicidade; culpabilidade; etapas de realização do delito;  concurso de agentes.

DIREITO CONSTITUCIONAL I
Direito Constitucional. Constituição. O Poder Constituinte. Controle de Constitucionalidade. Princípios Fundamentais. Direitos Fundamentais. Garantias fundamentais . Nacionalidade. Direitos Políticos.

3º PERÍODO

DIREITO CONSTITUCIONAL II
Organização do Estado. Organização dos Poderes. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Ordem social. Disposições Constitucionais gerais e ato de disposições constitucionais transitórias. Emendas constitucionais.

DIREITO CIVIL II
Obrigações: noções gerais;
Modalidades das Obrigações;
Efeitos das Obrigações;
Conseqüências da Inexecução das Obrigações.

DIREITO PENAL II
Teoria das penas; penas no Direito Penal brasileiro; medidas de segurança; aplicação e individualização da pena; concurso de crimes; suspensão condicional da pena; livramento condicional; efeitos da condenação; reabilitação criminal; punibilidade; ação penal. 

ECONOMIA E GESTÃO
Economia enquanto ciência social. Economia de mercado: dinâmica, fluxos reais e monetários, empresa, consumidor e mercado. Introdução à Microeconomia: comportamento do consumidor, demanda, oferta, elasticidade e estruturas de mercado. Macroeconomia: variáveis agregadas (produto, renda, despesa, poupança, investimento, níveis de preços e de emprego, dentre outras), políticas econômicas (objetivos e instrumentos), sistema financeiro, déficit público e setor externo.

TEORIA GERAL DO PROCESSO
Estudo dos conceitos fundamentais e da trilogia estrutural do processo: Jurisdição e Competência; Ação e Exceção; Processo.

4º PERÍODO

DIREITO CIVIL III
Dos contratos e suas modalidades.
Formação dos contratos.
Garantias contratuais.
Dos contratos em espécie.
Dos atos unilaterais de vontade.

DIREITO PENAL III
I – Crimes contra a pessoa
II – Crimes contra o Patrimônio
III - Crimes contra os Costumes
IV - Crimes contra a Saúde Pública

DIREITO ADMINISTRATIVO I
Origem, objeto e conceito do Direito Administrativo; Administração Pública; Regime Jurídico Administrativo; Serviços Públicos; Poder de Polícia; Restrições do Estado sobre a Propriedade Privada; Atos Administrativos; Administração Indireta; Entidades paraestatais e terceiro setor; Órgãos Públicos.

DIREITO PROCESSUAL PENAL I
Teoria geral do Processo Penal; Princípios regentes do Processo Penal; Eficácia e interpretação da norma processual penal; Inquérito policial; Prisão e Liberdade Provisória; Habeas Corpus.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
Das Partes e dos Procuradores;
Do Litisconsórcio;
Da Intervenção de Terceiros;
Dos Atos Processuais;
Dos Prazos Processuais;
Dos Pressupostos Processuais;
Das Nulidades Processuais;
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo.

5º PERÍODO

DIREITO CIVIL IV
Da Responsabilidade Civil;
Da Responsabilidade Civil em Espécie;
Da liquidação do Dano

DIREITO PENAL IV
I – Crimes contra a paz pública
II –  Crimes contra a fé pública
III –  Crimes contra a Administração Pública
IV -  Crimes praticados por particular contra a administração
V -  Crimes contra a administração da justiça. 

DIREITO ADMINISTRATIVO II
Contratos administrativos; Licitação; Servidores públicos; Processo administrativo; Responsabilidade extracontratual do Estado; Bens públicos; Controle da  administração pública.

DIREITO PROCESSUAL PENAL II
Ação Penal; Ação civil “ex delicto”; Jurisdição e competência; Questões e Processos Incidentes; Provas; Sujeitos Processuais; Citações e intimações.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
Espécies de Processos e de Procedimentos previstos no Código de Processo Civil e em Leis Extravagantes;
Do Procedimento Ordinário;
Do Procedimento Sumário;
Dos Procedimentos de Jurisdição Contenciosa e Voluntária.

6º PERÍODO

DIREITO CIVIL V
Apresentação da matéria consubstanciada nos artigos 1.196 a 1.510, 2.029, 2.030 e 2.038 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), com referências ao Código Civil Brasileiro de 1916.

DIREITO PENAL V
Lei de Execução Penal; Lei de Contravenções Penais; Aspectos criminais do Código de Trânsito Brasileiro; Lei de Drogas; Aspectos criminais do Código de Defesa do Consumidor; Aspectos Criminais no Estatuto da Criança e do Adolescente; Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária; Crimes Hediondos; Crime organizado.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III
Dos Recursos;
Da Coisa Julgada;
Processo nos Tribunais.

DIREITO PROCESSUAL PENAL III
Procedimentos; Procedimento comum; Procedimento dos crimes de competência do Júri; Procedimento Sumário; Procedimento Sumaríssimo da Lei 9.099/95; Procedimentos especiais.

DIREITO EMPRESARIAL I
Noções e âmbito do Direito Empresarial. Dos atos de Comércio. O Empresário. O Titular da Empresa. Elementos de identificação da empresa. Sociedades empresariais. Tipos de Sociedade de pessoas. A figura do sócio. A gerência ou administração. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

7º PERÍODO

DIREITO CIVIL VI
Apresentação da matéria consubstanciada nos artigos 1.511 a 1.783 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002).

DIREITO EMPRESARIAL II
Sociedade Anônima. Títulos de crédito. Sociedades empresariais.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV
Do Processo de Execução;
Do Procedimento Monitório;
Do Processo Cautelar;
Da Arbitragem no Direito Brasileiro - Lei n.º 9.307, de 23/9/96.

DIREITO PROCESSUAL PENAL IV
Nulidades no processo penal; Teoria geral dos recursos; Recursos em espécie; Ações de impugnação.

DIREITO DO TRABALHO I
Evolução Histórica; Teoria Geral do Direito do Trabalho; Noções Preliminares e Classificação do Contrato de Trabalho; Partes no Contrato de Trabalho; Duração do Trabalho.

ESTÁGIO I

Prática jurídica cível e penal, com as seguintes atividades: pesquisas, trabalhos simulados, processos simulados, prática de atuação jurídica oral, treinamento de negociação coletiva-conciliação-mediação e arbitragem, seminários, visitas orientadas, assistência de audiências reais, e análise de autos findos.

8º PERÍODO

DIREITO CIVIL VII
Apresentação da matéria consubstanciada nos artigos 1.784 a 2.046 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406 de 10/01/2002), expondo a doutrina e os mais recentes diplomas legislativos, referenciando a legislação comparada, e as inovações trazidas pelo novo Código Civil.

DIREITO EMPRESARIAL III
Lei de falência e recuperação judicial.

DIREITO DIFUSOS E COLETIVOS I
Introdução a uma teoria geral dos “novos” direitos. Direitos do Consumidor. Fundamentos éticos e jurídicos do relacionamento entre o homem e o meio ambiente. Meio ambiente e desenvolvimento. Aspectos sociais, políticos, econômicos, institucionais e culturais da questão ambiental. Principiologia do Direito Ambiental. Institutos e instrumentos jurídicos da tutela jurisdicional de valores ambientais naturais, artificiais e culturais. O estatuto da criança e do adolescente ( lei 8069/90).

ARGUMENTACAO E HERMENÊUTICA
Lógica formal e raciocínio jurídico. Métodos dedutivo e indutivo. Introdução à lógica dos enunciados: verdade e validade, operadores lógicos, leis lógicas e regras de inferência. Lógica analítica e lógica do razoável. A lógica informal: estudo das falácias. Teoria da argumentação: características e utilidade jurídica. Distinções entre demonstração e argumentação. Análise lógica e argumentação jurídica. A hermenêutica jurídica: características e métodos. Interpretação gramatical, lógica e sistemática.

DIREITO DO TRABALHO II
Remuneração; Férias; Alterações no Contrato de Trabalho; Extinção do Contrato de Trabalho; Estabilidade e FGTS; Normas de Proteção ao Trabalho; Trabalho da Mulher e da Criança e do Adolescente. Direito Coletivo do Trabalho.

ESTÁGIO II

Continuidade das práticas do Estágio incluindo ainda, a realização do Tribunal do Júri Simulado, o qual é presidido por um dos Juízes que atuam na Comarca de Catalão-GO.

 

9º PERÍODO

DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO
Conceito, método e autonomia. Institutos e temas de Direitos Econômico. Ordem jurídica econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. Regime jurídico da concentração econômica. Atividades Financeira do Estado. Direito Financeiro e seu objeto de estudo. Despesas e Receitas Públicas. Orçamento. Crédito Público. Aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA
Meios de Solução de Conflitos. Organização da Justiça do Trabalho; Competência da Justiça do Trabalho; Atos, Termos e Prazos Processuais; Nulidades; Fase Postulatória; Fase de Conhecimento; Procedimento Sumaríssimo e Procedimentos Especiais; Recursos; Fase de Execução; Dissídios Coletivos.

TÓPICOS EMERGENTES I
Ementa aberta que contemplará temas atuais e relevantes, com vistas a promover a complementação da formação do aluno.

DIREITO INTERNANCIONAL PÚBLICO E PRIVADO
Introdução ao direito internacional público; relações entre o direito internacional público e o direito interno estatal; fundamento do direito internacional público; fontes; direito dos tratados; codificação; personalidade jurídica internacional; organizações internacionais; os indivíduos e o direito internacional; proteção internacional dos direitos humanos e do meio ambiente; conflitos internacionais; guerra e neutralidade; controle da constitucionalidade; lavagem de dinheiro. Introdução ao direito internacional privado; o novo direito internacional privado e os direitos humanos; o direito internacional privado atual: os sujeitos e seu conteúdo nuclear; a situação na América Latina e no Brasil; os limites à aplicação da lei estrangeira; fontes de direito internacional privado e seus conflitos; a Lei de Introdução ao Código Civil.

DIREITO DIFUSOS E COLETIVOS II
Os Interesses: Privado e Coletivo.  Interesse Difuso.  Interesse Público Primário e Secundário. Defesa em Juízo: Ação civil pública; Ação Popular; Mandado de Segurança Coletivo; Mandado de Injunção,Improbidade Administrativa; Defesa do consumidor e aplicação subsidiária do CDC ao sistema.  Legitimação e Interesse de Agir.  Competência, Conexão, Contumácia e Litispendência.  Inquérito Civil.

ESTÁGIO III
Prática jurídica Especial em Direito Tributário e Previdenciário.

10º PERÍODO

DIREITO TRIBUTARIO

Ementa: O Direito Tributário dentro do contexto jurídico - Conceito de tributo e espécies tributárias - Sistema Constitucional Tributário - Competência Tributária - O Papel da Lei Complementar Tributária – Legislação e Obrigação Tributárias - Fato Jurídico Tributário - Responsabilidade Tributária.

TÓPICOS EMERGENTES II

Ementa: aberta que contemplará temas atuais e relevantes, com vistas a promover a complementação da formação do aluno.

ÉTICA

Ementa: Conceito e objeto da ética. Grandes paradigmas da ética na história do pensamento ocidental. Ética das virtudes. Ética de normas. Ética e Direito. Ética e poder. Ética Profissional. Código de Ética e Direito.   

DIREITO PREVIDENCIARIO

Ementa: A previdência social no rumo da seguriade social. Evolução. Doutrina. A Previdência Social (ou seguridade social) no Brasil. Evolução das Constituições Federais. Campo de aplicação. Administração. Custeio. Prestações. Interpretação e aplicação.

TECNICAS DE PRATICAS JURIDICAS

Ementa: Técnicas de elaboração e redação de peças jurídicas. Interpretação de documentos jurídicos e precedentes judiciais. Técnicas de pesquisa jurisprudencial. Técnicas de comunicação verbal e aplicação nas rotinas das profissões jurídicas. Métodos e técnicas de resolução de conflitos: negociação, conciliação, mediação e arbitragem.

ESTAGIO IV

Prática jurídica em Direito Trabalhista.

LIBRAS – DISCIPLINA OPTATIVA

Noções básicas da língua de sinais brasileira. Conceitos, cultura e a relação histórica da surdez com a língua de sinais. A gramática da língua de sinais. Aspectos sobre a educação de surdos. Teoria da tradução e interpretação. Técnicas de tradução em Libras /Português; técnicas de tradução em Português/Libras.